O prefeito de Umuarama, Hermes Pimentel, enviou à Câmara de Vereadores o Ofício 086/2023, solicitando a retirada da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar n° 046/2022, que trata de alterações na previdência dos servidores municipais. O chefe do Executivo entende que o texto carece de estudos e análises mais aprofundadas antes de ser remetido à apreciação do Legislativo. A sessão extraordinária na Casa de Leis será a partir das 14h desta sexta-feira (24).
O PL 046/2022 dispõe sobre as hipóteses de aposentadoria dos servidores públicos municipais, alterando, entre outros pontos, as regras permanentes e de transição, os requisitos de concessão e a forma de cálculo dos proventos pagos a esses profissionais. “Por tratar-se de tema bastante amplo, achamos prudente seguir a recomendação dos vereadores João Paulo Maciel, Antônio Aparecido, Newton Soares, Fernando Galmassi, Ronaldo Cruz Cardoso e do presidente da Câmara, Cleber Nogueira”, argumenta Pimentel.
- Assessoria de Comunicação
